Alunos

Legislação - Direitos e Deveres!

Saiba mais sobre seus direitos e deveres!

ícone legistaçãoLei n. 6.202/75
Estudante gestante e
exercícios domiciliares

ícone legislaçãoLei n. 8.069/90
Estatuto da Criança
e do Adolescente		 ícone legislaçãoLei n. 9.394/96
Lei de Diretrizes e Bases
da Educação Nacional

ícone legislaçãoLei n. 11.788/08
Sobre estágio
de estudantes		 ícone pdfGuia Prático
Para o bom uso
da Internet
Recomendar esta página via e-mail: